Não a rosa, mas o gesto
Não o tapa - a indiferença
Não a mão, senão apoio
Não o beijo, mas o afeto
Não a nau, mas a viagem
Não o sol, porém a luz
Não o teto, mas o abrigo
Não a vida, mas o amor
Não a lua, mas a calma
Não o tempo, mas o instante
Não o abraço, mas a estima
Não a morte - a eternidade
Tenho a impressão de que o autor da boutade é o Delfim Neto, que, aliás, foi embaixador do Brasil na França. Boutade é palavra do tempo em que se ouvia a Edith Piaf em discos de vinil, chamados bolachões, e que diziam girar à razão de 78 rotações por minuto, coisa que eu nunca fui conferir. A Edith foi aquela cantora que seria apontada como imitadora da Mireille Mathieu, se não tivesse nascido muito antes da Mireille, e cujo sobrenome, falo agora da Edith, era, na verdade, um apelido grosseiro pois o sobrenome pardal, aquele pássaro miudinho sem graça e sem cor que, ainda por cima, não canta, só poderia ter sido posto nela por alguém que a odiasse terrivelmente. Aliás, dizem seus biógrafos que ela nem precisava ter inimigos, pois foi simplesmente esquecida pelas parcas. A sua biografia cinematográfica, Oscar merecido para a intérprete, como é mesmo o nome dela?, não conta da missa a metade. E ela, a original Piaf, sempre a dizer que não se arrependia de nada que havia feito.
Na verdade, quem deveria arrepender-se seriam as parcas.
Mas não era de economia que eu pretendia falar hoje. Lembrei-me do Delfim porque tenho notado que há na Internet número enorme de sardinheiros. Explico-me: Quantos e-mails você recebe por dia? Quantos desses e-mails contêm alguma coisa que vale a pena ser vista? Quantos desses e-mails circulares, com elogio da velhice, crítica ao governo, oração para santos ou santas de quem você jamais havia ouvido falar, pensamento do Dalai Lama ou do Papa, fotografias das cavernas da Mongólia e coisas semelhantes ou ainda mais exóticas você passa adiante? Quanto tempo você gastaria para ver tudo isso que recebe? Se alguém me manda mais de dois e-mails no mesmo instante, deleto todos sem ler nenhum, com direito a pôr o nome do remetente no rol dos culpados.
Já recebi reflexões espiritualizadas assinadas pelo Pablo Picasso, logo ele, que só sabia pintar coisas deformadas e apalpar mulheres, e mensagens psicografadas enviadas por ninguém menos do que o Mário Quintana, que, pelo jeito, ao passar para o lado de lá teria deixado do lado de cá a sua conhecida irreverência. Dia desses minha filha Patrícia recebeu uma baboseira qualquer assinada pelo Paulo Coelho. Boa advogada que é, não teve dúvida: foi ao site do homem e consultou se aquele insulto à inteligência do leitor seria um desserviço que ele estaria prestando à cultura nacional. Gentilmente a secretária do homem respondeu que aquilo não havia saído da cartola do Coelho.
Já recebi mensagens gentis informando o valor milionário da fazenda adquirida pelo filho de certo político, ou a dinheirama que sicrano tem depositada numa conta nas Ilhas Canalhas, ou por quanto o Ministro tal deu aquela famosa liminar. Quando o remetente merecia, eu lhe respondi solicitando que me desse mais informações a respeito da informação prestada, pois eu pretendia ingressar com representação junto ao Ministério Público e arrolaria o remetente como testemunha. Preciso dizer qual foi a reação?
Já houve quem elogiasse um poema meu. Não é que eu não mereça elogios pelos belos poemas que escrevo, muito pelo contrário. Ocorre que aquilo era um conto, não um poema. Tenho tentado mostrar aos leitores que a Internet abriu novas possibilidades para aqueles que se sentem inclinados à arte da escrita. Se o Machado molhava a ponta do lápis na língua enquanto pensava na frase de efeito que lançaria no papel almaço, temos hoje o recurso do hipertexto. Cheguei a incluir, provocativamente, cerca de 10 palavras-chave (tags) numa única crônica, remetendo o leitor a textos situados alhures, ligados (linkados) àquele. Apenas alguns poucos leitores deram-se conta da proposta. Publiquei algo homenageando uma garota extraordinária e poucos foram os leitores que falaram da Eliana.
O fato é que pouquíssimos internautas se utilizam desse recurso, a maioria ainda escrevendo como se não houvesse diferença substancial entre um computador e uma máquina de escrever. A possibilidade de uma oportuna ilustração ou um anexo complementar do texto nem sempre, lamentavelmente, são recursos utilizados pelos colaboradores.
Certamente virá alguém a dizer que o tempo é pouco para considerações mais longas sobre esta ou aquela obra. Alguém já confessou explicitamente que não havia tido tempo de rever o que havia escrito, o que, no limite, é um desrespeito ao provável leitor. Aliás, escrever não é acrescentar, mas cortar ou substituir palavras, ensinam os mestres. Eu mesmo confesso que gostaria de deter-me em análise mais demorada, mais crítica de certos trabalhos. Por vezes envio essas observações reservadamente ao autor da obra, apontando isto e recomendando aquilo. Há os que se ofendem, mas há também aqueles que se dispõem a prosseguir na discussão. E isso é bom para ambos.
Lembro que a palavra crítica, tanto quanto a palavra crise, provêm, segundo os bons dicionários, do grego, onde se referiam a julgamento. Quem está em crise deve julgar os prós e os contras, para melhor decidir que caminho tomar. Um crítico de arte não tem a finalidade de humilhar o autor da obra criticada, mas realçar os aspectos positivos e negativos que, a seu ver, a obra apresenta. Quando Monteiro Lobato se referiu à obra de Anita Malfatti, indagando se aquilo seria paranóia ou mistificação, ele estava sendo grosseiro, não crítico.
Para encerrar: você gostou mais do Non, je ne regrette rien na voz da Piaf ou na da Mathieu?
Em seguida, Salvador sai dali a caminho de casa, acompanhado de sua esposa, que está em trajes de gala.
(*) Salvador Domingo Felipe Jacinto Dalí i Domènech morreu na cidade de Figueres, Catalunha, em 23 de janeiro de 1989. Segundo o atestado de óbito, morreu de pneumonia "e parada cardíaca", como todos nós. Foi um dos mais importantes artistas plásticos (pintor e escultor) surrealistas do mundo. Em 1934, casou-se com uma imigrante russa chamada Elena Ivanovna Diakonova, conhecida como Gala. E nasceu em 11 de maio de 1904, na mesma cidade onde morreu.
Esse teu olhar mortiço
esse sorriso postiço
essa cara encarquilhada.
Ah o tempo que devasta;
uma perna que se arrasta
e tão próxima a chegada.
Isso tudo sem sentido.
Do silêncio esse vagido
um sorriso de criança.
Olha os mortos se enterrando
e a vida recomeçando
trazendo nova esperança.
Esse teu olhar sem brilho
um pai que pranteia um filho:
tão inúteis tais desvelos.
Uma vida que se apaga,
essa mão que não afaga
nunca mais os meus cabelos.
"O que mais me preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons." (Martin Luther King Jr.)
Quando ele se mandou, muita gente torceu o nariz. “Logo agora?” Aí está a sabedoria do homem. Já imaginou algum jornalista perguntando a ele se ainda indicaria a alguém algum candidato do PT? Ou então: “Já houve na história recente do Brasil um Ministro da Cultura pior do que o teu colega?” Aliás, num dos inúmeros DVDs que ele deixou para consolo meu e de todo mundo, ao lhe perguntarem se havia preconceito de cor no Brasil, ele não teve dúvida: “Pois meu genro não teve de vender o apartamento que tinha em Ipanema, já que os moradores do tal prédio não aceitam preto? Que que eu posso fazer? Sair no tapa?”
Eu seria pouco original se começasse uma crônica sobre o Chico dizendo que esse moço tá diferente. Pudera, tomando kir no Les Deux Magots e lendo Baudrillard a bordo do Bateau Mouche até eu. Eu nem precisaria morar na Ille de Saint Louis, ali onde só os chiques e novaes, como a minha amiga Noca, compram apartamentos. Ser esquerdista na França até o Sartre, meus caros. Vinhos excelentes, comida boa, companheira compreensiva com tuas puladas de cerca. Que mais queres? E, além disso, quando calha, o dia todo no Roland Garros, vendo o Nadal ajeitar a cueca e as meias antes de sacar, ou aplaudir o Federer ganhar mais uma partida de tênis, com aquela fleugma suíça. A menos que o adversário seja o Nadal, é claro. O único problema do Sartre foi que bateu um ar nele durante um certo jogo e cada olho ficou fixado num dos jogadores. Ele conseguia, a partir daí, assistir a uma partida de tênis vendo os dois jogadores ao mesmo tempo, sem ter de estar movendo a cabeça daqui pra lá, de lá pra cá, como nós, pobres mortais. Un œil sur le chat, l’autre sur le poisson, como diria o Chico, agora metido a falar francês. Songes et mensonges, sei de longe e sei de cor. Quando ele canta “acorda, acorda, acorda” ele talvez esteja querendo dizer “d’accord, d’accord, d’accord”, depende de quem ouve.
O antigo agitador de massas, que chamava democracia de carnaval e mandava os militares calarem a boca valendo-se de uma homofonia, deu lugar a um tranqüilo avô de três ou quatro netos, alguns deles composições do Carlinhos Brown. O rosto triste, de alguém que talvez esteja pensando “qual, este país não tem mesmo jeito!”, aquele fiapo de voz anasalada de sempre, barriga nenhuma e um par de orelhas que aumentaram de tamanho devido ao rigoroso regime militar, “seulement caviar et champagne, monsieur Chico?”, ainda está vendendo saúde. Coisa da academia Polytheama.
Sou, confessadamente, uma das milhares, talvez milhões, de viúvas do nosso Carioca, como era conhecido na rua Maria Antonia, lá se vão muitas decepções, inconformado com essa besteira de ele querer falar em Benjamins e outras cidades visíveis. Quem não cantou o “quem sabe faz a hora não espera acontecer” não sabe a efervescência que era aquilo, no tempo em que ser de esquerda era algo um pouco mais do que se chamar Zagallo. Se você acha que eu não sei que o autor daquele hino era o paraibano Geraldo Pedrosa de Araújo Dias, problema teu.
Os teóricos diziam, e nós acreditávamos, que o socialismo era o filho bastardo do capitalismo. Aí está a família Bush para ilustrar isso: o atual Bush é aquilo que todos sabemos. E nem o candidato do seu partido quer o homem por perto. O Michael Moore já mostrou quem foi o pai do W. num dos esculachos cinematográficos que fez. E o pai de um e avô do outro? Gente finíssima! Prescott Bush robbed Geronimo's tomb and brought his skull and bones to Yale, diz sua biografia, orgulho do neto, certamente. Violar túmulo de um herói indígena para exibir os ossos como troféu de guerra! Só mesmo um Bush! “Mr. Bush - like his father and his grandfather - belonged to Skull and Bones, an elite secret society that includes some of the most powerful men of the 20th century”. A notícia está no CBS 60 Minutes. Se duvidar, consulte o primeiro Google da rua. Alguém imagina que daí surgirá algum socialismo? Nem se o novo presidente fosse negro e muçulmano, meu caro.
Agora, falando sério, eu preferia não falar de política. Ou dizer, como o Chico, alô, liberdade, levanta, lava o rosto, fica em pé; como é, liberdade? vou ter que requentar o teu café?
Antes o problema da nossa frágil democracia brasileira eram o Legislativo e o Executivo. Morrendo de inveja, o Judicário resolveu mostrar que também é composto de brasileiros, tal como seus irmãos montesquianos. E deu no que deu.
Entretanto, quem de nós, os eternos quixotes, não está de acordo em que se deve sonhar mais um sonho impossível? Lutar, quando é fácil ceder? Vencer o inimigo invencível? Negar, quando a regra é vender?
Quem sabe um dia o mundo ainda venha a ver brotar uma flor do nosso impossível chão.
"Não existe nenhum país no mundo que ofereça tamanha proteção (aos acusados). Portanto, se resolvermos politicamente – porque esta é uma decisão política que cabe à Corte Suprema decidir – que o réu só deve cumprir a pena depois de esgotados todos os recursos, ou seja, até o Recurso Extraordinário ser julgado por esta Corte, nós temos que assumir politicamente o ônus por essa decisão".
(Ministro Joaquim Barbosa, quando do julgamento do HC 84078/MG pelo STF)
Se você conhece alguma coisa da vida sabe que o criminoso é alguém que demonstrou não respeitar as regras de convivência social. Se conhece alguma coisa do Direito Penal certamente sabe que uma das finalidades da pena é proporcionar a ressocialização de quem cometeu um crime.
Imaginemos, porém, que você seja leigo em Direito. Você passa por uma avenida pela manhã e vê um automóvel inteiramente desfeito, com aqueles ferros retorcidos empilhados junto a um poste, sangue na calçada correspondendo ao passageiro que ali era transportado. Se você é um adulto que conhece as coisas naturais da vida, o que os juristas costumam chamar de illud quod plerumque accidit, aquilo que normalmente acontece, sabe que: a) automóveis não foram feitos para colidirem contra um poste, mas para trafegarem no chamado leito carroçável; b) os automóveis são construídos com material resistente e só se desmancham quando colidem contra um obstáculo, em alta velocidade. Aqueles dados à sua disposição permitirão que você chegue a algumas conclusões: a) o automóvel colidiu contra o poste por haver saído indevidamente do leito carroçável; b) os danos produzidos na colisão sugerem que ele estava trafegando em velocidade incompatível com a que seria razoável nas circunstâncias. Logo, concluirá você que esse motorista acaba de cometer um crime de trânsito, causando danos físicos ao passageiro ou sua morte.
Se, entretanto, ao seu lado estiver um advogado criminalista, ele bradará: “Enquanto não for comprovada a culpa desse motorista em um processo judicial, assegurando-se a ele ampla defesa, com a possibilidade de interpor todos os recursos previstos em lei, ele deve ser considerado inocente”.
Você então concluirá que os operadores do Direito são gozadores ou débeis mentais, pois, de acordo com o citado illud quod plerumque accidit, a presunção evidente, decorrente daquilo que ali está exposto, é no sentido de que o motorista foi imprudente, ao imprimir velocidade inadequada ao veículo, e imperito, ao deixar o automóvel desgovernar-se. Logo, a menos que ele justifique cabalmente sua conduta, a presunção será de culpa, não de inocência, até porque o fato se passou na madrugada e não havia qualquer testemunha presencial. O tal advogado, ao ouvir isso, lhe entregará um cartão de visitas. “Não saia à rua sem ele”, dirá a você, com um sorriso de mofa no rosto.
Imaginemos agora que você more num prédio de apartamentos, no qual moram várias famílias, cujas crianças costumam brincar num play ground situado nos fundos do terreno. No terceiro andar mora um rapaz, dono do apartamento, cujo quarto tem a janela voltada para o tal play ground. Ele encontra-se em gozo de férias e, por isso, pretendia dormir até mais tarde, o que o barulho da criançada não permite. Ele então empunha sua espingarda de caça e vai abatendo, uma a uma, as perturbadoras crianças, como se estivesse em Columbine.
Ele vem a ser preso, é lavrado o auto de prisão em flagrante e arbitrada fiança, pois ele é primário, tem residência fixa e emprego. Paga a fiança, ele é solto, voltando para casa.
Vamos dramatizar ainda mais: uma das crianças mortas era seu único filho. Como você se sentiria cruzando diariamente com aquele vizinho no corredor do edifício ou subindo com ele no mesmo elevador? Que idéias lhe viriam à mente?
Oferecida denúncia contra ele, o defensor arrola meia dúzia de testemunhas, dentre as quais Gisele Bündchen e Ricardo Izecson Santos Leite. Serão expedidas cartas rogatórias para ser tomado o depoimento da itinerante modelo onde quer que ela esteja desfilando e para ser ouvido o tal rapaz, que atua no futebol da Europa sob o nome de Kaká. Anos depois, quando voltarem as cartas rogatórias devidamente cumpridas, a defensoria requererá que o jogador e a modelo sejam submetidos a acareação, cujo indeferimento caracterizaria cerceamento de defesa. Quanto tempo mais será necessário?
Imaginemos que um dia a instrução desse processo termine e sobrevenha uma sentença condenatória. Condenatória? Coisa nenhuma. Será uma sentença determinando que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O acusado continuará a circular pelo edifício onde vocês dois moram, pois é primário e tem bons antecedentes. E continua sendo legalmente inocente.
A primeira providência da defensoria será apresentar um recurso de Embargos de Declaração, para que o juiz explique melhor algum trecho da sentença. Esse recurso será rejeitado ou acolhido, publicando-se o resultado meses depois.
Sobrevém então o recurso propriamente dito, que deverá ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, recurso esse no qual a defensoria certamente argüirá umas tantas nulidades e pedirá a despronúncia do recorrente, como é de praxe. Os autos do processo irão à Procuradoria de Justiça, de onde retornarão no ano seguinte. Enquanto isso você continua a cruzar com o mesmo vizinho no corredor do edifício onde ambos residem.
Anos depois, o recurso será julgado, confirmando-se a decisão que mandara o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri. O Acórdão será então lavrado, assinado, registrado e publicado, o que exigirá uns tantos meses. A defensoria, então, apresentará recurso de Embargos de Declaração, para que seja esclarecido isto e mais aquilo. Meses depois os tais Embargos serão julgados, o respectivo Acórdão será lavrado, assinado, registrado e publicado, o que exigirá mais alguns meses. Enquanto isso você continua a cruzar com o recorrente no corredor do edifício onde ambos residem, pois ainda não é o caso de expedir-se mandado de prisão, já que o réu continua sendo legalmente inocente.
Agora a defensoria apresenta não apenas um, mas dois novos recursos. No primeiro, dito Recurso Especial, ela invocará violação de algum preceito constante de lei federal; no outro, dito Recurso Extraordinário, a defensoria alegará violação de algum preceito constitucional, coisa que qualquer rábula sabe fazer. Os autos irão novamente à Procuradoria de Justiça, de onde retornarão no ano seguinte, com pareceres sobre um e outro desses recursos. Eles serão então despachados pelo Presidente do Tribunal de Justiça que ou manda que o recurso seja enviado ao tribunal de Brasília competente para apreciá-lo, ou indefere o recurso. Do indeferimento caberá novo recurso, dito Agravo de Instrumento, que será apreciado por um Ministro de um Tribunal Superior, em Brasília, sabe-se lá quando. Em Brasília caberão tantos recursos de Embargos de Declaração quantos a imaginação e a criatividade do Advogado conseguirem criar. Quando algum deles for indeferido liminarmente, sob a alegação de ser meramente protelatório, sempre caberá o recurso de Agravo Regimental, cuja decisão também admite novos Embargos Declaratórios.
Enquanto isso você continua a cruzar no corredor do edifício, onde ambos ainda residem, com a pessoa que, anos atrás, quando os cabelos de tua esposa ainda não eram grisalhos e quando havia cabelos em tua cabeça, disparou contra crianças que faziam algazarra no play ground do edifício onde você e ele já viviam. Lembra-se?
Repare que até agora ele ainda não foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Quando isso ocorrer e ele for condenado, finalmente ele será preso e começará a cumprir a pena. Certo? Errado. Ainda faltam ser interpostos muitos e muitos recursos.
Quando tiver sido definitivamente julgado, o tal rapaz, agora um respeitável senhor, casado e bem empregado, deverá deixar o emprego e a família para passar uns tempos atrás das grades. Uns anos mais e ele sairá de lá presumivelmente ressocializado.
(Dos jornais)
Erich Fromm, já na década de 70, intuíra haver nítida relação entre o culto da tecnologia e tendências necrófilas. “A fusão da técnica com a destrutividade não se mostrava ainda visível por ocasião da Primeira Guerra Mundial. Havia pouca destruição por parte dos aviões, e o tanque era apenas uma evolução das armas tradicionais. A Segunda Guerra Mundial trouxe uma mudança decisiva: a utilização do avião para a mortandade
Se a palavra do professor de Heildelberg não valia nada, dada sua reconhecida formação marxista (menos sob a ótica política e mais pelo humanismo que caracterizou as preocupações do outro pensador alemão), a julgar pelo incremento da indústria bélica norte-americana na última metade do século passado, que dizer dos comentários irrespondíveis de Noam Chomsky a respeito de atos terroristas (assim ele os classifica) praticados pelo governo norte-americano, como, por exemplo, o bombardeio das instalações farmacêuticas de Al-Shifa, no Sudão, levada a efeito em agosto de 1998?
“As instalações de Al-Shifa eram as únicas a produzir drogas contra a tuberculose, para mais de 100.000 pacientes, a preço de cerca de uma libra inglesa por mês. Qualquer remédio importado (mais caro) não é acessível aos sudaneses – ou aos maridos, esposas e filhos dos doentes, que serão infectados a partir de então. Al-Shifa também fabricava drogas de uso veterinário para esse vasto país, que vive na sua maior parte da produção pastoril. A especialidade de Al-Shifa eram as drogas para matar parasitas, que passam do gado para quem cuida dele, e que são uma das principais causas, no Sudão, da mortalidade infantil”, relata, citando reportagem de James Astill, publicada no Guardian de 2 de outubro de 2001.
Tudo isso, porém, são dados estatísticos. Dados reais são os nomes dos fuzileiros navais norte-americanos mortos no Vietnã e imortalizados no panteão a céu aberto erguido por seus compatriotas. Identificássemos todas as vítimas do terrorismo norte-americano na Ásia, na América e na África, tal como registra Chomsky, e teríamos, certamente, de utilizar a muralha da China para imortalizar seus nomes.
Façamos, a esta altura, alguns closes com nossa câmera investigativa: Bouvanah Maneevong é plantador de arroz no Laos. Cuidadosamente ele procura, com as mãos, no local alagado, pela presença de algum artefato explosivo. Quando os encontra, leva-os cuidadosamente para um buraco aberto além, e aciona um gerador para explodir as bombas
Em agosto de 1993, Nag Saiko e sua filha Posua, de 13 anos, trabalhavam lado a lado no jardim de sua casa, na província de Xieng Khouang, no Laos. Posua tocou com seu instrumento de trabalho em um artefato de metal, que explodiu, matando-a. Estilhaços feriram a mãe no rosto e na perna.
Chantaly era uma moça de 18 anos, que sonhava casar-se e ter filhos. Em julho de 1993 uma explosão de um de tais artefatos causou-lhe graves queimaduras, além de cegá-la. Quando chega alguma visita, ela se esconde, envergonhada de seu aspecto. Em 1976 ela já havia perdido um irmão, quando uma dessas bombas explodiu. Ele tinha 11 anos de idade.
Em novembro de 1993, os dois filhos de Tu Va Chao, Kou Ya, de 4 anos, e Sai Ya, de 6, levavam um búfalo para o pasto. Sai Ya encontrou uma bola metálica e a apanhou, supondo fosse um brinquedo. Em seguida atirou-a na direção de seu irmão. A bomba explodiu, matando Kou imediatamente. Sai Ya morreu dois dias depois. Um ciclista que passava pelo local ficou ferido com a explosão.
Que há de comum em todos esses casos (e em muitos outros que poderiam ser lembrados), exemplos típicos de terrorismo, consoante a definição de Chomsky? De
Estima-se que foram realizados mais de 580.000 vôos ao longo desses nove anos, que despejaram cerca de 6.000.000 (seis milhões) de bombas convencionais além de 100.000.000 (cem milhões) de “bomblets”, que eram uma espécie de granada redonda, pouco maior do que uma bola de baseball, transportada em uma bomba especial que, ao se aproximar do solo, explodia apenas para o efeito de espalhar essas granadas aleatoriamente por toda a área. Assim, essas “bomblets” transformaram-se em minas, em armadilhas mortíferas, à espera de serem detonadas quando alguém, desavisado, as tocasse. Só na província de Xieng Khouang foram despejadas mais de 300.000 toneladas de bombas, o que corresponde a duas toneladas por habitante!
Ocorreu que, por força das chuvas torrenciais que costumam cair sobre aquela região, as monções, essas bombas foram levadas para outros lugares ou cobertas pela lama, ficando imperceptíveis. Somente quando tocadas por algum objeto mais duro (um instrumento agrícola, por exemplo) elas acusam sua existência, explodindo.
Mais de 11.000 pessoas foram mortas ou feridas nos vinte anos seguintes ao término da guerra do Vietnã, em razão da explosão dessas “bomblets”.
Esses dados constam de relatórios da Mennonite Central Committee, organização não-governamental, sediada nos Estados Unidos e ligada à North American Mennonite and Brethren in Christ, e que desenvolveu, juntamente com outras entidades (como a inglesa Mines Advisory Group, trabalhos de assistência naquele país. Evidentemente, não há como saber quantas bombas restam para serem detonadas nem como recolhê-las todas, pois, com o passar do tempo, a própria vegetação ou os efeitos da erosão escondem ainda mais tais armadilhas, tornando-as mais perigosas.
Temos, portanto, que um propósito inicial voltado para uma causa que se dizia justa, por mais criticável que fosse, vem acarretando danos perfeitamente previsíveis e cuja ocorrência se dará sabe-se lá por quanto tempo ainda, pois é impossível calcular quantas bombas ainda não foram localizadas. Vive-se ali, literalmente, em um campo minado, sem que ali haja guerra. E sem que o país tivesse estado sob uma guerra oficial. Ironicamente, muitas das vítimas (mais de 50% são crianças e jovens com menos de 15 anos) nem haviam ainda nascido quando a guerra terminou, ao menos oficialmente. Valha notar que o Brasil fabrica e exporta essas “bomblets”, por mais pacifista que seja o discurso de seus governantes.
__________
Extraído do livro Justiça & Caos, Editora Instituto Memória, 2008, p. 162
Falo do Carl Gustav Jung tão freqüentemente que algumas pessoas já danam a censurar-me. “Pra você é Jung no céu e Jesus Cristo na terra”, exageram. Ainda agora acabo de comprar a aplaudida biografia escrita pela Deirdre Bair, esse o incrível e indecorável nome da moça. Cuida-se de “uma obra imensa, repleta de rigorosa pesquisa histórica, sobre uma vida cheia de coragem, criatividade, decepção, sofrimento e glória”, diz o Carlos Byington. Além de ser pai da cantora Olívia, ele é um dos grandes psicoterapeutas junguianos do Brasil, na contra-capa do livro. Tenho eu culpa se o homem era um sábio e, como diz minha mulher, altamente prospectivo?
Pois está lá num depoimento à Aniela Jaffé, sua ex-paciente e depois renomada colega, um desabafo dado por ele quando já octogenário: “Eu já estou conformado em ser um póstumo de mim mesmo”. Ele, de certa forma, antecipava aquilo que o Ângelo Bonetti, excelente violinista de Araraquara, me dizia quando eu lá judicava: “Meu caro doutor, acho que está na hora de eu morrer. Passei a vida toda envolto pela música, desde criança. Toco meu violino todos os dias, desde que me conheço por gente. Bach, Vivaldi, até Paganini. Quando ligo a televisão, porém, eles exibem uns moleques fazendo um barulho dos infernos dizendo que aquilo é música. E eles são aplaudidos. Só morrendo!”
Vejam se o Jung não é eterno: “It is difficult to be old in these days” desabafou ele numa carta a um amigo. E ele tinha apenas 65 anos de idade! Imaginem como foram os 20 anos que ele ainda iria viver.
Norberto Bobbio, outra de minhas paixões, fala da própria velhice. Mas, que é velhice? “Aqueles que escreveram obras sobre a velhice, a começar por Cícero, tinham por volta de sessenta anos. Hoje, um sexagenário está velho apenas no sentido burocrático, porque chegou à idade em que geralmente tem direito a uma pensão. Já o octogenário, salvo exceções, era considerado um velho decrépito, de quem não valia a pena se ocupar. Hoje, ao contrário, a velhice, não burocrática mas fisiológica, começa quando nos aproximamos dos oitenta que, a final, é a idade média da vida”.
Serão essas palavras válidas em nosso país? Eu não tinha mais de 50 anos quando, parando o carro junto a um semáforo, fui abordado por um negrão forte, cujo rosto indicava não ter mais de 16 anos, porém com um corpo de lutador de boxe. Rosto grave, ele me estende a mão direita com a palma para cima. Não sou avesso a diálogos junto aos cruzamentos, ao contrário do que me aconselham os medrosos de plantão. Baixo o vidro da janela e lhe pergunto o que ele pretende, como se eu não soubesse. “Dinhêro!” responde ele com uma economia de palavras sintomática. Baixa em mim o educador que sempre fui. “Você, com essa saúde, com esse corpanzil que poderia ser útil com uma enxada na mão, vagabundeando por aí?” Ele me olha com dois punhais nos olhos. Eu insisto. “Você não tem medo da polícia?” Ele mostra uns dentes alvos. “Poliça! Poliça! Pra que que tem adevogado?” Ulalá! O rapaz tem experiência na área jurídica. Respondo-lhe, ingênuo: “Claro que sei. Eu também sou advogado”. Ele faz uma cara de espanto: “Quem? O senhor? Velhão desse jeito?”
Logo que atingi a idade da razão fui com a Maria Helena e a Thais ver uma exposição no MASP. Pedi três entradas à bilheteira. “Três não, duas”, disse a Thais, com toda sinceridade, própria de sua delicada e veraz pessoa, dentista recém-formada que se dedica a pacientes especiais.
“Ele não paga”, esclarece, como se eu fosse um de seus pacientes. Confesso que aquilo foi um banho de imersão num lago escandinavo. Eu ainda não me dera conta de que havia transposto o cabo da Boa Esperança. Levei alguns dias para superar o trauma que aquela fedelha me havia produzido com sua frase cruel, embora verdadeira. “Que tal se puséssemos sobre a crueza da verdade o manto diáfano da fantasia, como queria o poeta?” indaguei-lhe, inutilmente.
Devo reconhecer, porém, que, neste país, os velhos contam com muitas vantagens, como a chamada prescrição etária. De fato, aqui os maiores de 70 são tratados pela lei penal brasileira como se fôssemos debilóides, quase incapazes de saber a relevância dos atos que praticamos, incapazes de distinguir entre o que é privado e aquilo que deve permanecer público. Ou entre o que é meu e o que deve ser do outro. Praticar crimes todos nós sempre praticamos, é verdade, mas, chegando aos setenta, temos mais motivos para praticá-los, com a prescrição da condenação correndo pela metade. Talvez até eu me candidate a algum cargo eletivo. Do modo como funciona o Judiciário, eu com minha lucidez, um mandato eletivo na mão e os benefícios dos prazos prescricionais pela metade acho que nos próximos anos abrirei, finalmente, a tão sonhada conta na Suíça. Ou numa dessas ilhas cujo roteiro de viagem pode ser obtido nas páginas policiais dos jornais. Quando finalmente vier minha condenação criminal, será só juntar minha certidão de nascimento aos autos e, zás!, tudo aquilo vai para o arquivo.
Quem mandou você querer continuar jovem?
“Afastado desde 2005, quando determinou a soltura de 50 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na comarca de Contagem (MG), o juiz Livingsthon José Machado resolveu abandonar a magistratura.”
(Dos jornais))
É de primeiras linhas que societas mater rixarum. O Velho Testamento não exclui dessa regra nem a sociedade familiar, como se vê da relação conflituosa entre Abel e Caim (cf. Gênesis, 4,8) ou Isaú e Jacó (cf. Gênesis 25, 31-33). Não foi por outro motivo que Moisés (1250-
Invocam-se aqui esses precedentes religiosos, como um arqueólogo que, com delicada vassourinha na mão, tenta desenterrar vestígios de um tempo longínquo, para falar de algo tão paleolítico quanto o que se costuma estudar sob o rótulo de Criminologia ou, mais pragmaticamente, Direito Penal.
É também de primeiras linhas que as tais sociedades humanas, onde o quod plerumque accidit, como dito acima, é a existência de desavenças, estabelecem regras de conduta, a cuja desobediência corresponde, em lugar do desacreditado fogo do inferno, algum sucedâneo que lhe faça as vezes. Lá e cá a finalidade é a mesma: contribuir para que a convivência das pessoas seja tão pacífica quanto possível no grupamento a que, pelos mais diversos motivos, voluntários ou não, elas pertençam.
Como regra geral, parte-se do princípio segundo o qual o bem supremo do ser humano, depois da vida, é a liberdade. Ameaçar o candidato a infrator (ou seja, qualquer um de nós) com o encerramento precoce de sua vida ou com a privação da liberdade parece algo suficiente para dissuadir-nos dessa pulsão, quando ela se revele. Até chegamos a pedir ao Deus Pai que “não nos deixe cair em tentação”, tão forte é nossa vocação para o pecado. E essa identidade entre as categorias religiosas e as criminológicas pode ser confirmada não apenas pela vestimenta sacerdotal dos julgadores como pela escolha de uma deusa para simbolizar essa atividade estatal. Isso para não falarmos do nome escolhido para designar o local onde o pecador permanecerá quando for “excomungado” (isto é, afastado dos seus companheiros de comunidade): penitenciária. Se a penitência é a pena imposta pelo confessor ao penitente para remissão do seu pecado, como diz Caldas Aulete, é útil recordar que ela supõe o arrependimento, segundo o mesmo dicionarista. Aliás, muitos teólogos consideram sinônimas as palavras arrependimento (do pecado cometido) e penitência, sendo o cumprimento da pena imposta pelo confessor somente a expressão externa desse arrependimento.
Curiosamente, ao mesmo tempo em que se observa a laicizacão crescente da sociedade (para dizer o menos), em 1984 introduziu-se, no Código Penal brasileiro, como fator minorante da pena, mais um elemento religioso: a confissão. Valha registrar que a doutrina tem entendido que isso nada tem a ver com arrependimento, que continua restrito aos arcana Dei. Menos mal.
Digno de registrar que a relação crime/pena só impropriamente pode ser equiparada à relação pecado/penitência. É que o confessor não pode agir ex officio. Para impor a pena penitencial ele necessita da iniciativa do pecador, ao passo que no mundo civil, o criminoso procurar a autoridade para confessar a prática do crime não só é coisa rara como deve ser recebida com reservas, como se colhe do artigo 341 do Código Penal e do artigo 197 do Código de Processo. De outra parte, ao reverso do que supõem os leigos, não há qualquer proporcionalidade entre a gravidade do pecado e o tipo de penitência a ser imposta ao pecador, coisa diversa do que se dá na relação crime/pena.
Se o arrependimento do criminoso, quando não seja legalmente eficaz, é irrelevante no campo da repressão penal e se é de presumir que o legislador, ao estabelecer os parâmetros da pena, levou em conta a gravidade da infração, qual o fundamento ético do chamado “regime progressivo” no cumprimento da pena? Que se esconde sob o rótulo de “bom comportamento”? O leitor certamente falará em “humanização da pena”, “ressocialização do condenado” e até, se tiver pendores poéticos, numa tal “ponte de ouro”, por intermédio da qual o excomungado retorna ao convívio dos seus pares, onde recomeçará nova vida, dedicada ao trabalho honesto e ao respeito ao próximo, mercê do apoio ali recebido, proveniente, principalmente, dos “homens de bem”, como nos julgamos nós outros, situados no alto escalão social. Alguém mais pragmático (ou mais cínico) talvez diga que o abatimento no prazo de encarceramento, tanto quanto o modo mecânico como são aplicadas penas ditas alternativas, tem o claro escopo de impedir que as prisões se transformem (quando já não o são) em depósito de gente. Supõe-se que, se os juízes criminais, nas poucas horas de lazer de que dispõem, deixassem de lado os teóricos do Direito e lessem o livro de Dráuzio Varela, que levou à demolição do presídio famoso, ou o noticiário jornalístico diário, que nos dá conta de pecados e mais pecados injustificáveis, impuníveis e inarrependíveis atribuídos a autoridades pertencentes aos três Poderes da República, pensariam duas vezes antes de mandar para o purgatório aqueles pobres diabos que lá estão. Vã esperança! A isonomia ainda é mero princípio constitucional “carente de regulamentação”.
Quem é o juiz criminal? Ou, melhor: como deve ser o juiz criminal? É (rectius: deveria ser), antes e acima de tudo, um cidadão inserido em um dado momento histórico. Parafraseando Robert G. McCloskey, para muita gente, quando um juiz enverga a toga, ele deixa de ter ideias próprias e preconceitos, pautando-se exclusivamente pelo que se contém na lei. Ou, dito de outro modo: a lei seria um disco fonográfico e os juízes meros fonógrafos que reproduziriam fielmente o que havia sido gravado. Essa comparação está em seu The American Supreme Court, ao abordar a inafastável ideologia dos juízes.
Poderíamos citar nosso Ranulfo de Mello Freire: a lição dos doutrinadores serve para levar o juiz aonde ele já chegou por suas próprias pernas. A pergunta que se impõe então é esta: mas de que juiz estamos falando?
Quando Alberto Silva Franco, nos anos 80, proferiu os votos pioneiros no sentido da atipicidade das condutas aparentemente danosas, mas sem relevante potencialidade para justificar a imposição de pena, ditos “crimes de bagatela”, não faltou quem censurasse, por ignorância ou má-fé, isso que os entendidos chamam de “ativismo judicial”. Que é isso? “Judicial activism is what the other guy does that you dont like” é a literal observação de Joel Grossman, citado por Lawrence Baum em seu conceituado The Supreme Court. É claro que tal boutade ironiza os críticos do ativismo e não o próprio ativismo.
Já dissemos alhures, ao aludirmos ao papel político da Suprema Corte norte-americana, que “no que tange aos direitos fundamentais, a Suprema Corte nem sempre apresentou um entendimento uniforme, não sendo incomum que se reconhecesse aos Estados o direito de restringir o exercício deles, no interesse da sociedade, ainda que a Corte sempre se mostrasse dividida quanto à possibilidade disso. Surgiram assim duas correntes de entendimento, que os autores denominam interpretivism e noninterpretivism. Segundo a primeira corrente, os direitos fundamentais a que incumbe à Corte zelar são apenas e tão somente aqueles que se encontram previstos expressamente na Constituição Federal (aí incluído o Bill of Rights). Uma subdivisão dessa corrente admite, quando muito, que se lance mão da história da Carta para eventualmente trazer ao caso concreto o pensamento dos seus redatores. A outra corrente, mais liberal, aceita que “constitutional principles and norms can be found outside of the constitutional document”.
Como é isso no Brasil?
Mandar para a prisão quem não tem condição de pagar quem lhe dê uma assistência jurídica digna de ser chamada de ampla, como exige o catálogo constitucional que diz com o due process of law, em escandaloso contraponto à situação de quem tem capacidade econômica para apresentar dezenas e dezenas de recursos, com a óbvia finalidade de impedir o trânsito em julgado da decisão condenatória, valendo-se da discutível amplitude dada ao princípio da presunção de inocência, só não sensibiliza os insensíveis, dada a óbvia quebra do também constitucional princípio da isonomia. Uma lata de ervilha aqui, uma barra de chocolate ali, um pacote de margarina acolá já não justificaram que alguns juízes, em nome certamente de alguma cinematográfica “tolerância zero” (Law & Order não é um seriado exibido pela nossa televisão?), mantivessem na prisão “negros ou quase-negros de tão pobres”, para citarmos Caetano Veloso?
Não há de ser por outro motivo que nossa Suprema Corte vem afirmando que “verificada a objetiva insignificância jurídica do ato tido por delituoso, é de ser extinto o processo da ação penal, por atipicidade do comportamento e conseqüente inexistência de justa causa”, como disse o ministro Cezar Peluso, relator do Habeas Corpus n° 88393.
A ministra Ellen Gracie traçou os contornos da bagatela criminal: “O princípio da insignificância está intimamente relacionado ao bem jurídico penalmente tutelado no contexto da concepção material do delito. Se não houver proporção entre o fato delituoso e a mínima lesão ao bem jurídico, a conduta deve ser considerada atípica, por se tratar de dano mínimo, pequeníssimo. O critério, em relação aos crimes contra o patrimônio, não pode ser apenas o valor subtraído (ou pretendido à subtração) como parâmetro para aplicação do princípio da insignificância. Consoante o critério da tipicidade material (e não apenas formal), excluem-se os fatos e comportamentos reconhecidos como de bagatela, nos quais tem perfeita aplicação o princípio da insignificância. O critério da tipicidade material deverá levar em consideração a importância do bem jurídico possivelmente atingido no caso concreto.” (Habeas Corpus n° 92531)
Nem o rigoroso ministro Joaquim Barbosa rejeita tal princípio, adotando-o até mesmo quando não foi invocado: “Não se admite Recurso Extraordinário em que a questão constitucional cuja ofensa se alega não tenha sido debatida no acórdão recorrido e nem tenha sido objeto de Embargos de Declaração no momento oportuno. Princípio da insignificância reconhecido pelo Tribunal de origem, em razão da pouca expressão econômica do valor dos tributos iludidos, mas não aplicado ao caso em exame porque o réu, ora apelante, possuía registro de antecedentes criminais. Para a incidência do princípio da insignificância só devem ser considerados aspectos objetivos da infração praticada. Reconhecer a existência de bagatela no fato praticado significa dizer que o fato não tem relevância para o Direito Penal. Circunstâncias de ordem subjetiva, como a existência de registro de antecedentes criminais, não podem obstar ao julgador a aplicação do instituto.” Caso, pois, era de “concessão de habeas corpus, de ofício, para reconhecer a atipicidade do fato narrado na denúncia, cassar o decreto condenatório expedido pelo Tribunal Regional Federal e determinar o trancamento da ação penal existente contra o recorrente.” (Recurso Extraordinário n° 514531)
Não clama aos céus que alguém acusado da prática de fato atípico tenha de chegar à Suprema Corte para recuperar a liberdade ou sua condição de primário? Responde o ministro Cezar Peluso, no julgado já referido: “Ação penal. Suspensão condicional do processo. Inadmissibilidade. Ação penal destituída de justa causa. Conduta atípica. Aplicação do princípio da insignificância. Trancamento da ação em habeas corpus. Não se cogita de suspensão condicional do processo, quando, à vista da atipicidade da conduta, a denúncia já devia ter sido rejeitada.”
Se a denúncia deveria ter sido rejeitada, é de concluir que o juiz descumpriu seu dever. E que acontece a um juiz que descumpre seus deveres?
Recentemente, ao conceder o habeas corpus que pôs fim a um abuso inominável, depois de dizer que “parece insofismável que a Promotora de Justiça, com o beneplácito da Juíza de origem, transbordou, e em muito, suas atribuições”, registrou o ilustre relator: “Vilipendiou-se, sem qualquer necessidade legal, atos e manifestações profissionais de advogados, como o são, ressalte-se, os levantamentos judiciais embasados em mandato externando a cláusula ad judicia, surrupiando a eles, convenha-se, a inviolabilidade preconizada na Lei Maior do País (cf. artigo 133 da CF)”.
Atribuindo a autoridades públicas ações abrangidas pelos verbos vilipendiar e surrupiar, quais as providências que tomou a E. Turma julgadora com vistas a eventual punição dos responsáveis por isso? Nenhuma, pois “quanto à sugestão de remessa de cópias aos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, é de se ter presente que os pequenos erros, os diminutos equívocos ou deslizes profissionais mínimos, como se queira chamá-los, sempre estão à volta do ser humano, em especial daquele que tem a atribuição de investigar ou de decidir.” (TJSP HC 1.011.561-3/8-000).
Um juiz vilipendiar e surrupiar é coisa de somenos importância, nonada, bagatela.
